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Você sabe como ser um produtor rural legalizado e quais as vantagens disso para sua produção? Muitos agricultores ainda não conhecem, mas formalizar o seu negócio pode trazer diversas vantagens, como acesso à linhas de crédito e financiamentos para você alavancar seus lucros.
Veja como fazer a sua inscrição nos órgãos responsáveis e ter acesso às diversas facilidades disponíveis!
Como ser um produtor rural legalizado
Para entender como ser um produtor rural legalizado basta seguir alguns passos e saber se você se enquadra neste perfil.
É considerado produtor rural a pessoa física ou jurídica que realiza atividades agropecuárias, silviculturais, pesqueiras ou que realiza a extração sustentável com fins econômicos e de subsistência.
Para que possa atingir novos mercados, fazer parte de programas públicos de incentivo ao produtor e ter acesso à aposentadoria rural, a regularização é crucial. O registro também contribui para a profissionalização do pequeno agricultor e para facilitar suas negociações comerciais.
Para conseguir a regularização da atividade rural siga o passo a passo:
Cadastro do imóvel rural
Para conseguir se formalizar, primeiro é preciso ter a situação de seu imóvel toda regularizada. Confira os documentos necessários:
I - Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) — é um cadastro da Receita Federal com os dados dos imóveis rurais no país. Para solicitar o seu ou mudar informações, basta acessar a ferramenta Cafir na internet;
II - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) — é uma prova que você tem do cadastro de seu imóvel no Incra. É preciso ter esse documento para poder hipotecar, conseguir crédito agrícola em bancos e até vender sua propriedade. Você pode emitir o documento no site: sncr.serpro.gov.br. Se o seu imóvel tiver alguma pendência, dirija-se ao posto do Incra ou órgão competente mais próximo;
III - Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR) — para realizar sua declaração, acesse: idg.receita.fazenda.gov.br;
IV - Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf) — para obter é preciso cadastrar o CCIR do seu imóvel juntamente com documentos pessoais no site da Receita Federal. Com esse documento é possível iniciar o seu processo de regularização.
Regularização de produtor rural
Veja como ser um produtor rural legalizado com os documentos mencionados anteriormente em mãos e mais alguns registros em órgãos competentes:
I - Inscrição Estadual/Municipal — esse cadastro representa um registro formal de seu negócio no ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. É crucial ter esse registro se você deseja comercializar qualquer produto ou prestar algum serviço, pois é por meio dele que você terá uma noção sobre os impostos pagos e quais podem ser abatidos. Para obter esse registro, basta solicitar junto a Secretaria da Fazenda do seu estado ou município. Vá preparado e tenha em mãos os documentos do imóvel, CCIR, Nirf, CPF e RG.
Após esse registro o seu negócio está regularizado e você já pode negociar mercadorias e emitir a Nota Fiscal de Produtor Rural para a arrecadação de impostos. Também pode obter financiamentos e conferir as linhas de crédito para você investir em sua produção.
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