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A Lei n° 11.326/2004 é a responsável por garantir todos os benefícios dos produtores incluídos na categoria familiar. A lei da agricultura familiar estabelece alguns critérios e direitos para este grupo, entenda mais sobre quais são e como integrá-lo!
O que diz a lei da agricultura familiar
Estão dispostas na lei da agricultura familiar as seguintes condições para os produtores:
é necessário possuir uma área de até quatro módulos fiscais (esta medida varia de acordo com as regras do município);
renda familiar mínima advinda somente das atividades rurais em seu estabelecimento e ou empreendimento;
deverá cuidar do estabelecimento ou empreendimento com sua família.
Estas condições condizem com o perfil dos produtores que, normalmente, costumam ser pequenos e envolvem toda a família na administração dos negócios, no cuidar da lavoura e comercialização dos produtos.
Quem são estes agricultores?
Os agricultores brasileiros que são atendidos pela lei da agricultura familiar são assentados da reforma agrária, contemplados do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), quilombolas, indígenas, artesãos, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, extrativistas e outras atividades da mesma categoria.
Como comprovar que faz parte da agricultura familiar?
O governo cadastra os agricultores por um documento chamado Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Este pode ser adquirido gratuitamente em qualquer órgão público emissor, autorizado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead). Existem alguns documentos necessários para emitir a DAP, são eles:
carteira de identidade (RG);
cadastro de pessoa física (CPF);
documentos do cônjuge (para aqueles que forem casados).
Também será necessária uma declaração descritiva da propriedade e de suas atividades econômicas.
Dados sobre a Agricultura Familiar
A agricultura familiar produz mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Graças ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, estes pequenos produtores são responsáveis por altas porcentagens na produção de alimentos como mandioca (87%), feijão (70%), carne suína (59%), leite (58%), carne de aves (50%) e milho (46%).
Todos estes dados são dos relatórios elaborados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que aponta também uma crescente participação de jovens e mulheres neste setor. Ainda segundo a ONU, o Brasil pode se tornar o principal exportador de alimentos no mundo até a próxima década.
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